Aqui pode ter acesso à legislação da Escola Superior de Educação de Bragança, podendo fazer download de toda a legislação:

Regulamentos da ESEB
Regulamento de Frequência e Avaliação.
Regulamento da Prática de Ensino Supervisionada dos Cursos de Mestrado.
Regulamento Interno do 4º Conselho Técnico-Científico.
Regulamento do Conselho Pedagógico.
Regulamento de Estágio dos Cursos Técnicos Superiores Profissionais.

Regulamentos do IPB
Regulamento geral de matrículas e inscrições.
Regulamento de aplicação do ECTS do IPB.
Regulamento das provas especialmente adequadas destinadas a valiar a capacidade dos maiores de 23 anos para a frequência dos cursos do IPB.
Regulamento dos Cursos Técnicos Superiores Profissionais.
Regulamento dos concursos especiais de acesso e ingresso no ciclo de estudos do grau de licenciado.
Reg. regimes mudança de curso, transf. e reingresso no ciclo de estudos conducente ao grau de lic.
Normas regulamentares dos mestrados.
Regulamento de creditação.
Regulamento geral de exames.